segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

Carta de Princípios

O Comitê Inter-Religioso é um espaço democrático e fraterno de diálogo e formação entre as religiões representadas. É formado pelas expressões religiosas citadas na postagem anterior, juntamente com outras expressões que aderirem ao comitê. A formação deste comitê aconteceu com adesões espontâneas e assim tem sido desde sua constituição, no segundo semestre de 2007. Firmamos nosso compromisso por um mundo sem intolerância e exclusões decorrentes de orientações e opções religiosas, a partir dos princípios e ações que proclamamos:
A Constituição da República Federativa e a Declaração Universal dos Direitos Humanos são marcos legais para as relações entre as religiões, garantindo os direitos e liberdades quanto à confissão ou crença religiosa.
Toda pessoa é livre para professar a religião que desejar, tendo liberdade de pensamento e de mudança de religião ou crença, sem coações de nenhuma espécie.
O diálogo e a convivência pacífica e fraterna são fundamentais para o funcionamento do comitê.
O comitê fundamenta suas ações na superação de toda forma de violência, na responsabilidade ecológica com a Amazônia, na cultura de paz como promotora de novas relações e estruturas na sociedade e seus grupos.
Acompanhar e fiscalizar a aplicação da Lei nº 8069, de 13 de Julho de 1990, que prevê que ninguém será excluído, nem discriminado da educação básica por motivos de crença religiosa, assim como todo e quaisquer centros de ensino dirigidos por instituições religiosas deverão respeitar a liberdade de decisão dos/as responsáveis no que se refere à educação religiosa dos seus filhos/as.
Acompanhar e fiscalizar a aplicação do art. 33 da Lei nº 9475 de 22 de Julho de 1997, das Diretrizes Básicas da Educação Nacional, que prevê o direito a receber ensinamentos religiosos nas unidades de ensino público e privado, incluindo a opção de ensino e de conteúdos diversificados através dos vários segmentos religiosos.
Encaminhar representações contra qualquer tipo de discriminação religiosa trazida por membros do comitê, acompanhando as vítimas junto aos órgãos competentes.
Promover encontros de formação religiosa, como debates, palestras e seminários sobre as diferentes religiões, ouvindo cada voz, cada tradição religiosa e sua relação com o Sagrado e com o contexto atual.
Participar de eventos e fazer parcerias com entidades que promovem o diálogo e fortalecimento da cultura da paz.
Captar recursos públicos e privados para elaboração de material didático, de eventos de formação e outras prioridades elencadas pelo Comitê que objetivam a promoção do diálogo e convivência fraterna entre as religiões.
Acompanhar e analisar a incidência de crimes discriminatórios relacionados às religiões.
Participar de fóruns, conselhos e conferências para divulgar o trabalho do comitê e difundir a cultura da paz e o diálogo inter-religioso.

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